Democracia, Justiça Eleitoral e voto feminino
Para quem é democrata convicto, hoje é uma data jubilosa, por um duplo (triplo) motivo: os 90 anos da promulgação do Código Eleitoral de 1932 (e da criação da Justiça Eleitoral) e - também dele decorrente - da criação do voto feminino no Brasil. Logo, comemoremos muito, democratas de verdade!
A democracia brasileira foi fortalecida com a criação da Justiça Eleitoral, acabando com o histórico de falcatruas que, antes dela, eram as eleições em todo o Brasil. A mais famosa delas foi a eleição presidencial de 1º de março de 1910, onde o militar gaúcho Hermes da Fonseca venceu o intelectual baiano Rui Barbosa, num pleito contestadíssimo por flagrantes irregularidades. Com a Justiça Eleitoral, todo o processo, desde o cadastramento de eleitores, passou para a ser controlado por juízes concursados que não disputam eleições, dando maior transparência e independência às eleições democráticas pelo voto direto dos cidadãos.
Inspirado pelo político gaúcho José Francisco de Assis Brasil, o Código Eleitoral de 1932 estabeleceu o voto feminino em todo o Brasil, mas com limitações: o direito valia apenas para mulheres casadas (desde que o marido autorizasse) ou viúvas com renda própria. E não foi o pioneiro: no Rio Grande do Norte, desde 27 de outubro de 1927, não existia distinção entre o voto de homens e mulheres, devido a Lei Estadual nº 660. Logo, a primeira eleitora brasileira e a primeira prefeita são de lá: a professora Celina Guimarães Vianna foi a primeira eleitora, em 1927, e Alzira Soriano foi eleita prefeita de Lajes em 1929. Com certeza, façanhas que serviram de modelo a todo o Brasil e à toda a terra.
A consolidação da participação da mulher na política em proporção à população feminina ainda é um processo em fortalecimento na democracia brasileira, mesmo depois de já termos várias prefeitas, governadoras e até uma presidenta eleitas. Entretanto, nesses 90 anos dos avanços acima citados, entendo que o da Justiça Eleitoral é o que deva ser mais lembrado hoje, eis que estamos num período em que ela e o processo eleitoral eletrônico, um avanço que coloca o Brasil na vanguarda ante os olhos do mundo, são contestados por políticos de origem e vocação autoritária, inclusive - e principalmente - pelo atual presidente da República. O fato é que a urna eletrônica tornou o processo eleitoral brasileiro ainda mais imune às fraudes que ainda vicejavam quando do voto em papel.
Assim, além de comemorar, defendamos a democracia defendendo a Justiça Eleitoral e o voto eletrônico de todos aqueles que buscam enfraquecê-las a fim de manter seus interesses e poder. Por eleições livres e democráticas para todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, sempre, na vigência de uma democracia civil.
