Retomando o assunto da semana passada, onde escrevi sobre o pacotaço do governo Sartori que, em período de “Boas Festas”, propõe a demissão de pessoal, abordarei agora as reformas de Michel Temer.
O que a PEC 55, que será votada em segundo turno no Senado dia 13, e as reformas da Previdência (enviada na terça-feira à Câmara dos Deputados) e da CLT (em elaboração pelo governo) vão gerar para as próximas décadas é algo parecido, metaforicamente falando, com um moedor de carne. A nossa carne, a carne dos assalariados públicos e privados do Brasil. Nunca a semi-alfabetização política e econômica do povão do andar de baixo da sociedade brasileira vai lhe custar tão caro.
Quem usa saúde, educação e previdência privadas será atingido? Não. Quem não vive de salário será atingido? Muito pouco e, ser for empregador, pode até ser beneficiado. Assalariados como militares das Forças Armadas e servidores do Judiciário serão afetados? Os primeiros não, enquanto os segundos, com os reajustes salariais e vantagens recentes obtidos em algumas esferas, ficarão em situação bem melhor que os servidores dos outros poderes depois que o “congelamento” incluso na PEC 55 for aprovado. Fora disso, ...
E esse era o único caminho a ser seguido? Não. Uma reforma fiscal que também colocasse na conta das pessoas do andar de cima e no lucro do grande capital, financeiro ou não, o custo do ajuste fiscal, poderia ser opção. Todavia, a “taxa de juros”, mina de ouro do andar de cima, ficou fora da PEC 55. Isso significa que o sacrifício para que o Brasil retome o seu crescimento será apenas o da parte mais frágil de sua população. É a lei do mais forte, onde o dinheiro do grande capital elege os políticos e sustenta as grandes empresas de comunicação.
No tocante a reforma da Previdência, estudos como a da professora e pesquisadora do Instituto de Economia da UFRJ, Denise Gentil (tese de doutorado “A falsa crise da Seguridade Social no Brasil: uma análise financeira do período 1990 – 2005”), que desmontam o discurso do déficit da Previdência, são solenemente ignorados pela grande mídia. Sem levar em conta que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) retira da Previdência o arrecado com impostos a ela dirigidos ( “Cofins, CSLL, CPMF e a receita de concursos de prognósticos”), a mídia bate apenas na tecla da relação “aposentados x contribuintes” para tornar deficitário o que é superavitário, endossando o discurso do governo e do liberalismo perverso do andar do cima.
Numa sociedade onde o desemprego estrutural tecnológico cada vez mais cresce num mercado onde, aos 50 anos de idade, significativa parcela da classe trabalhadora já se encontra obsoleta (principalmente a das atividades que pagam menos), isso tudo vai gerar uma gigantesca tragédia social. Mesmo assim, embora, conforme pesquisas recentes, grande parte da população rejeite o aumento da idade mínima (82%) e o da jornada de trabalho (86%), a população não tem ido em peso às ruas protestar.
Enquanto isso, o governo do PMDB, cada dia mais fragilizado pela corrupção em que sempre esteve metido até o pescoço, mesmo quando Temer era vice, impõe sua força num Congresso Nacional acossado pelo protagonismo político cada vez mais forte do Judiciário, via, principalmente, o STF e a Justiça Federal do Paraná. Mas esse é um assunto para semana que vem. Welcome to the jungle, baby!