De quem é a responsabilidade?

Na terça-feira passada um confronto entre servidores públicos estaduais e um contingente da Brigada Militar ocorreu na Assembléia Legislativa gaúcha (AL/RS), durante a votação de projetos enviados em regime de urgência pelo governo do Estado, alguns deles atingindo direitos do funcionalismo.

Novamente a celeuma posterior ao evento se dá, na grande mídia e nas redes sociais da internet, em torno de encontrar dois tipos de culpados: ou os brigadianos que se excederam ou os manifestantes que exorbitaram. Novamente, nesse caso, está a falsa dicotomia que sempre exclui os verdadeiros responsáveis: quem criou o quadro que colocou a BM e os servidores numa situação social de conflito?

Para responder isso, repito aqui o que escrevi semana passada: “O clima de acirramento de posições foi ocasionado pelas táticas do governo estadual para forçar a tramitação de seus projetos no Legislativo: 1 – fez um parcelamento de salários sem necessidade, visando criar uma situação favorável à aprovação de seus projetos, quando poderia ter encaminhado, antes, a alteração no limite de saque dos depósitos judiciais para pagar a folha em dia, medida que possui aval de todas as bancadas e do Judiciário; 2 – a pressa em votar projetos que atingem conquistas históricas dos servidores (e que não terão aplicabilidade imediata), de forma açodada, sem o devido debate. Assim colocado, a atitude dos servidores mais parece uma reação natural ante um quadro hostil a que foram submetidos”.

Vejam que o aumento do limite de saques dos depósitos foi aprovado justamente na última terça, propiciando um incremento às finanças estaduais da ordem de um bilhão de reais. Aprovado após o aumento do ICMS também o ter sido, o que só confirmou a tática do governo de criar, sem necessidade, um clima de terra arrasada das contas públicas, jogando o parcelamento de salário sobre as costas e contracheques dos servidores. Hoje, mais do que nunca, os servidores perceberam que a piada sem graça do “piso na Tumelero” foi um ato falho que revelou o desdém e descompromisso do governador para com eles. Fosse diferente, nunca o parcelamento teria sido usado como tática política e os projetos que atingem o funcionalismo teriam sido tratados com mais vagar.

Quanto a dicotomia policiais x manifestantes, ela é falsa, também, por um outro simples motivo: os brigadianos igualmente tem seus direitos como alvo dos projetos enviados pelo governo à Assembléia. Logo, estão no mesmo barco dos outros servidores, visto que o PLC 206/15, que atinge à todos, ainda tramita na AL/RS. Mais do que isso: no ato do dia 8 de julho, que levou mais de 10 mil servidores da segurança pública às ruas da capital e, em 18 de agosto, quando outros 30 mil funcionários públicos igualmente tomaram Porto Alegre em protesto, grande parte desse contingente era formado por... brigadianos! Assim, que não se diga que os funcionários da BM não estão integrados à luta do funcionalismo, seja diretamente ou indiretamente, por meio da ação de seus familiares.

Quanto à origem do tumulto na terça? Com a AL/RS cercada pela BM, por volta das 10 horas um sindicalista protestou pelo microfone, questionando porque o presidente da Assembléia não cumpria a ordem judicial que liberava o acesso ao Legislativo. Logo após, um grupo de sindicalistas e servidores derrubou as cercas de contenção e chegou até a porta de entrada, onde a BM recompôs a barreira e impediu o acesso. Lá pelas 11 horas e 30 minutos, um grupo de manifestantes  (foto acima) teria novamente forçado a passagem, o que gerou o confronto e a intervenção da tropa de choque. Mais do mesmo. Falsa dicotomia. A verdadeira responsabilidade estava do outro lado da rua, no Palácio.


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