A ampilação  da terceirização prejudicará os trabalhadores

O projeto de lei 4330/2004, do empresário e deputado federal goiano Sandro Mabel (PMDB), depois de 11 anos tramitando, teve seu texto-base aprovado, por 324 votos favoráveis e 137 contrários, pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, estendendo a possibilidade de terceirização das atividades fins no setor público e na iniciativa privada, antes restrita apenas às atividades meio. Na próxima terça-feira ocorrerá a votação das emendas dos deputados ao texto-base e, depois, o mesmo seguirá para o Senado.

Foi um dia triste para quem vive de salário, principalmente para os jovens que ainda procuram se colocar satisfatoriamente no mercado de trabalho: com esse projeto aprovado, o mundo do emprego vai mudar em detrimento de seus interesses, dificultando a conquista de uma ocupação estável ou a possibilidade de uma carreira numa empresa privada.

Se os trabalhadores tivessem a plena consciência do que esse projeto representa, teriam ido para as ruas aos milhões na última terça, quando algumas centrais sindicais protestaram contra o mesmo, antes de sua votação, na tentativa de pressionar os deputados.

Conforme o site da revista Carta Capital: “Apenas três partidos – PT, PCdoB e Psol – orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. O Pros e o bloco formado por PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL e PTdoB liberaram as bancadas. PSDB, PSD, PR, PSB, DEM, PDT, Solidariedade, PPS, PV e o bloco composto por PMDB, PP, PTB, PSC, PHS e PEN determinaram voto a favor da terceirização”.

Pesquisando a lista de votação, podemos ver os deputados federais gaúchos que votaram contra o projeto: - Osmar Terra (PMDB); - Heitor Schuch e José Stédile (PSB); - Danrlei de Deus Hinterholz (PSD); - João Derly (PCdoB); - Elvino Bohn Gass, Fernando Marroni, Henrique Fontana, Marco Maia, Dionilso Marcon, Maria do Rosário, Paulo Pimenta (PT); Ronaldo Nogueira (PTB).

Já os deputados federais gaúchos que aprovaram o projeto foram: - Onyx Lorenzoni (DEM); - Afonso Motta e Giovani Cherini (PDT); - Alceu Moreira, Darcísio Perondi, José Fogaça, Mauro Pereira (PMDB); - Afonso Hamm, Vilson Covatti Filho. Jerônimo Goergen, José Otávio Germano, Luis Carlos Heinze e Renato Molling (PP); - Carlos Gomes (PRB); - Nelson Marchezan Jr (PSDB); - Luiz Carlos Busato (PTB).

É importante destacar que, mesmo o governo federal sendo contra o projeto, o PMDB, partido do vice-presidente, agora responsável pela sua articulação política com o Congresso Nacional, em suas primeiras horas à frente dessa nova tarefa mostrou que o seu partido é governo, mas não partilha com o PT um mesmo projeto de sociedade. Tal distância político-ideológica já vinha se mostrando nos debates sobre a Reforma Política, onde os dois partidos tem posições bastante divergentes.

Assim, o enfraquecimento do governo Dilma, que busca aprovar no Congresso um ajuste fiscal conservador para reaquecer a economia ao mesmo tempo em que é acuado por denúncias de corrupção, acaba por fragilizar também a luta dos trabalhadores no Legislativo Federal e corroborar indiretamente o avanço dos projetos que vão contra os seus direitos, como é o caso da terceirização.

Um foco de resistência possível ao projeto, caso o mesmo seja igualmente aprovado no Senado, será na Justiça: O Tribunal Superior do Trabalho, em agosto de 2013, enviou à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados um ofício assinado por dezenove de seus ministros criticando o projeto, o que é um bom indício. O outro foco será a mobilização popular da parte daqueles que serão diretamente atingidos, pressionando os senadores e a “base aliada” (?) do governo federal, para o pêndulo político tender a favor de seus interesses.

Artigo publicado na seção de Opinião do jornal Portal de Notícias:http://www.portaldenoticias.com.br