Vitória popular
A votação do Projeto de Lei Legislativo n° 04/2014, na terça-feira passada (18), na Câmara de Vereadores de Charqueadas, extinguindo a cobrança da taxa municipal de resíduos sólidos, foi uma vitória da população local a favor de si mesma. Contra a taxa, sim, mas sobretudo a favor dos seus direitos. Uma vitória popular, da cidadania ativa. Entretanto, uma vitória parcial, eis que o projeto seguiu para a apreciação do Executivo.
Não foi uma vitória de partidos, de entidades ou de lideranças políticas. Foi uma conquista da mobilização vigorosa da comunidade, que prescindiu totalmente de atos violentos. Sem povo na rua, não existem vitórias populares. Existe a democracia representativa operando em seus limites. A democracia popular engloba a representativa: é a sociedade civil (ou a sociedade de classes) agindo diretamente sobre a gestão do poder.
Todos (as) os (as) vereadores (as) apresentaram e aprovaram o projeto. As comissões permanentes deram parecer favorável ao mesmo verbalmente, durante a sessão, sob o clamor popular. Voltaram atrás, portanto. “Errar é humano, insistir no erro é burrice”. O eco das ruas, corporificado no plenário da Câmara, exigiu uma rediscussão e um reposicionamento ante a cobrança da taxa. A edilidade não foi surda nem burra. O Legislativo, sem dúvida, é a casa do povo. Dos três poderes, é essencialmente o mais democrático e plural, o mais acessível para/e reativo às demandas da população.
Foi uma vitória análoga àquela ocorrida nos anos 1990, quando da tramitação de um projeto do governo municipal de então que pretendia autorizar o depósito de lixo tóxico de outras cidades em Charqueadas. Lembram? A população, naquela época, foi às ruas e à Câmara de Vereadores, da mesma forma que agora. A história anda pra frente, mas o presente não caiu do espaço sideral nem brotou do nada.
No atual contexto as mobilizações nascem da horizontalidade que as redes sociais virtuais permitem, essa importante tecnologia do tempo presente. Antes, eram impulsionadas pelos partidos políticos e pelas entidades da sociedade civil, classistas ou não. Logo, tinham comando, verticalidade. Hoje independem de tal. E essa mobilização contra a taxa nasceu justamente das redes sociais, basicamente da juventude politicamente ativa, cidadã, mesmo sem vínculos partidários ou associativos, formais. Legal ver isso acontecer, presenciar essa renovada do paradigma em que a militância social acontece e atua na sociedade. A história anda pra frente, repito. E acrescento: dialeticamente, formulando novas sínteses num devir infinito.
Agora o projeto está nas mãos do Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo [NR – esta coluna foi escrita na tarde de domingo, quando ainda não havia decisão pública da prefeitura sobre o tema]. Na primeira hipótese, bye bye taxa; na segunda, hasta la vista baby: o projeto volta para o Legislativo, que pode acatar o veto ou derrubá-lo. Na sexta, pela tarde, entidades de classe fizeram um protesto contra a taxa em frente a prefeitura. Ontem, às 20 horas, a população marcou uma manifestação para o mesmo local. Hoje, às 19 horas, deverá estar na Câmara de Vereadores, na expectativa de ou comemorar a decisão do Executivo ou de já estar mobilizada contra essa.
PS - A nota triste da terça foi o falecimento do Clóvis Vieira, cidadão charqueadense de notória educação e cortesia. Clóvis estaria na Câmara de Vereadores naquela noite, eis que havia confirmado presença nas redes sociais, onde tinha participação ativa. Meus pêsames para os familiares e amigos.
Publicado no jornal Portal de Notícias em fevereiro de 2014.
