Em fevereiro desse ano, publiquei o texto “O Ovo da Serpente”, falando sobre “o caso ocorrido na Câmara de Vereadores de Charqueadas, onde os edis da oposição não foram contemplados em nenhum cargo nas comissões permanentes, algo sem precedentes na história da cidade”. Iria voltar a esse assunto no final do ano, mas ao ler aqui no Portal uma matéria na edição 636, do dia 22 de outubro, de autoria de Cauê Florisbal e intitulada “Comissão estuda alterações na Lei Orgânica de Charqueadas”, entendi que o momento de retomá-lo chegou.

“Fim do pagamento por sessões extraordinárias, redução do período de recesso parlamentar e criação da Tribuna Livre estão entre as medidas em estudo”, informa o subtitulo da matéria. Concordo plenamente com o debate desses temas e pretendo, como cidadão, contribuir: que a exclusão dos vereadores de oposição seja revista. Assim, republico parte do texto de fevereiro abaixo, eis que o mesmo continua atual com referência ao tema:

“A Lei Orgânica do Município, em seus artigos 13º e 18º, estabelece que na constituição da mesa diretora e nas comissões 'é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que participam da Câmara'. Pois bem caros leitores, são 8 comissões com 4 cargos em cada, o que dá 32 cargos. Vocês acham que 'não foi possível' acomodar os 4 vereadores da oposição, de um total de 13, em nenhuma delas, respeitando a lógica da Lei Orgânica? Ou seja, os 9 representantes da situação, além de monopolizarem todos os cargos da mesa diretora do Legislativo, ainda vão ocupar todos os 32 cargos nas comissões, sendo que 'não foi possível' abrir espaço para os 4 das duas bancadas de oposição!

“Além da Lei Orgânica, uma vontade maior que a dos vereadores e do Legislativo deveria ter sido respeitada: a do cidadão contribuinte e eleitor, cristalizada pelo resultado das urnas. Essa vontade deu 23% das cadeiras do Legislativo para a oposição, que fez 30% dos votos em outubro passado. Ela deveria ser respeitada e os vereadores da situação não tem o direito de passar por cima dela. Ao contrário, deviam zelar pela mesma, até porque não ganharam um cheque em branco ao serem eleitos, acima da Lei e da vontade da população. Os situacionistas priorizaram a sua vontade menor de excluir os opositores e solaparam a vontade maior de expressiva parcela da população de nossa cidade. E é exatamente aí que começa a ser gestado o ovo da serpente...

“O fato ocorrido no Legislativo, muito mais que uma querela entre políticos, envolve a manutenção de direitos e a democracia ante o ovo da serpente autoritário que está sendo gestado, intencionalmente ou não, pelos vereadores de situação.

“Essa posição deve ser revista, pois presta um desserviço ao Legislativo, à cidade e à democracia. Os que se reelegeram devem mostrar que aprenderam na prática o caráter plural e democrático do Poder Legislativo, a casa do povo em consonância com a vontade do mesmo; os novos, que não são um produto reciclado e rançoso da velha política. A única possibilidade de terem feito o que fizeram seria se o povo, nas urnas, tivesse eleito 100% de parlamentares comprometidos com o governo eleito. Mas não, 30% da população teve outra posição e, logo, essa posição deve ser respeitada e acatada como vontade popular soberana.

“Usar da democracia para anular a minoria é como amarrar as mãos de uma pessoa com sede e afogá-la num tanque. É um sofisma. A democracia é a vontade da maioria com respeito aos direitos da minoria, que é tudo o que foi ignorado no episódio da composição das comissões do Legislativo de Charqueadas.”

Mantenho o texto a acrescento: ele tem a ver com toda a comunidade charqueadense. A omissão da sociedade civil organizada ante um fato desses denunciará sua miopia; a manutenção dessa prática por parlamentares que deveriam estar velando pela democracia no Legislativo denunciará sua contradição. Eu não lavo minhas mãos.

Artigo publicado no Jornal Portal de Notícias em novembro de 2013.