Legalidade: 50 anos

No final de agosto e início de setembro de 1961 ocorreu o episódio histórico que ficou conhecido como Legalidade, que, logo, está a comemorar o seu cinquentenário.
No domingo estava assistindo pela TV o espetáculo musical (foto abaixo) que ocorreu em frente ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, marcando a data. Dois canais locais, a TVE (pública) e a TVCOM (comunitária, privada e pertencente à global RBS), o transmitiam ao vivo.
Nos outros canais, de âmbito nacional, nada. Nem menções ao fato histórico. No Fantástico, davam tônica aos dez anos do 11 de Setembro nos EUA.
A impressão que me deu foi de que a Legalidade é uma fato ligado apenas a história gaúcha, e não a brasileira. Ué, o 11  de Setembro é uma data mais importante para o Brasil? É para o mundo contemporâneo, sem dúvida, mas o Brasil tem, creio, no cinquentenário da Legalidade, um fato muito mais importante pra a sua história política.

O fato - no dia 25 de agosto, o paulista Jânio Quadros renuncia ao cargo de presidenrte, para o qual fora eleito em outubro do ano anterior com 48% dos votos, pela UDN. O vice-presidente João Goulart - o Jango, gaúcho e do PTB, estava viajando à China buscando parcerias comerciais para o Brasil. Na época, o voto para presidente e vice era separado, e podiam ser eleitos pessoas de partidos e chapas diferentes, diferente do que é hoje, em que se vota apenas na chapa completa.
Ato contínuo ações golpistas com o intuito de evitar a posse do vice começaram, tanto no Congresso Nacional quanto da parte dos ministros da Marinha, Exército e Aeronáutica.
O governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, do PTB, toma a frente do Movimento pela Legalidade, defendendo a posse do vice-presidente, conforme determinava a Constituição. Para isso, mobilizou a Brigada Militar, entricheirando-se no Palácio Piratini. Usando a rádio Guaíba, transmitia a Cadeia da Legalidade, 24 horas no ar, conclamando o povo gaúcho e brasileiro a resistir ao golpe. As ruas de Porto Alegre foram tomadas pela multidão em apoio à Legalidade.
O ministro da Guerra, marechal Odílio Dennys, manda o comandante do III Exército, general Machado Lopes, tomar o Palácio e sufocar a revolta popular, mesmo que fosse necessário o bombardeio da cidade. O comandante vai ao Palácio, mas sim para se colocar ao lado do governador e da Constutuição Federal. Com isso, outros governadores se aliam ao movimento. Uma proposta de impeachement do vice-presidente é fragorosamente derrotada no Congresso. A possibilidade de ínício de uma guerra civil fica clara.
João Goulart desembarca em Porto Alegre em 1º de setembro. Uma emenda parlamentarista é votada no Congresso Nacional e aprovada. Dia 5 Jango chega a Brasília, dia 7 assume a presidência e no dia seguinte indica Tancredo Neves primeiro ministro. O acordo que interrompe a guerra civil está feito. O golpe fracassa, o Movimento pela Legalidade tem uma vitória parcial. É o jeitinho brasileiro.
Depois disso, um plebiscito nacional em janeiro de 1963 acaba com o parlamentarismo, restituindo os poderes presidenciais, e, em março de 1964, os Militares dão um golpe e derrubam Jango da presidência.