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Legislação patronal

As mudanças na CLT aprovadas pelo Congresso Nacional, que vigoraram desde 11 de novembro, foram objeto da palestra da juíza Valdete Souto Severo (foto acima), do TRT da 4ª Região, no dia 29 de novembro, na Câmara de Vereadores de Charqueadas. O mais interessante da palestra e o motivo de escrever sobre ela é a estratégia de resistência a tais alterações no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme expressas pela palestrante.

Sua tese central é que as alterações entram em contradição com a Constituição de 1988 em determinados pontos, além de conflitarem com artigos da CLT que não foram modificados, dada a pressa com que a reforma tanto elaborada pelo governo quanto votada no Congresso. Essas são as brechas por onde os profissionais da área trabalhista podem efetivamente minimizar os efeitos perversos da mesma sobre o trabalhador assalariado da iniciativa privada, visto que, como ficou, a CLT foi, na prática, transmutada para “legislação patronal”, segundo Valdete Severo.

Severo ainda colocou que a aplicação das alterações pela Justiça do Trabalho acabaria levando-a a negar sua função, tornando-a inútil. Essa seria, inclusive, na opinião da juíza, a intenção e armadilha maior contida da reforma trabalhista, principalmente devido às mudanças referentes às regras processuais, que limitam muito a capacidade e possibilidade do assalariado recorrer à Justiça em busca de seus direitos.

A palestra abordou outras questões referentes ao tema, complexo para ser abordado aqui em minúcias. Entretanto, existe farto material sobre os pontos de vista da juíza Valdete Severo que pode ser encontrado via Google ou YouTube. Recomendo especificamente dois livros que estavam à venda no evento e que tratam da reforma aprovada, ambos com Severo como coordenadora: Comentários à Lei 13.467/17 - Contribuições para um enfrentamento crítico (HS Editora, 2017) e Resistência – Aportes teóricos contra o retrocesso trabalhista (Editora Expressão Popular, 2017).

A palestra foi uma iniciativa dos alunos de Direito da Ulbra SJ Lucas Raguse e Marília Ribeiro, em parceria com o Sindicato dos Municipários e o Sindicato dos Metalúrgicos.

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SARAU IFSUL – A terceira edição do Sarau Cultural do IFSul de Charqueadas acontece hoje, no câmpus local, das 16 às 23 horas. A programação, que inclui artes visuais, cinema, literatura e música, pode ser conferida na página do evento no Facebook.

SARAU CAMINITO – Amanhã, também entre as 16 e 23 horas, a Caminito Cultural realiza o I Sarau Feira Musical, uma “feira de artes, feira de vinil, oficina de gravura, artesanato, orgânicos, literatura, moda e música, com comidinhas especiais e chopp artesanal”, como informa a divulgação do evento. Local: Armazém Caminito da Roça, Fernando Porto 589, Vila dos Porto, em Charqueadas. Na programação musical Chico Chagas, Trameteia e Chapéu D’Cobra.

FEMINICÍDIO – A exposição I Mostra Municipal de Imagens Contra o Feminicídio, promoção da Coordenadoria da Mulher de Charqueadas, continua até o dia 11 de dezembro na Biblioteca Municipal Vera Gauss, das 9 às 15 horas. Entre 27 de novembro e 2 de dezembro, a mostra esteve no Solar Shopping.

FEIRA DE ARTESANATO – No domingo, no Parcão de Charqueadas, das 14 às 21h, com trabalhos produzidos por artesãos locais.

ROCK LORD – Dia 16, a banda estará no Muralha Charqueadas com o seu rock’n roll, apresentando os novos integrantes Leandro Lacerda (guitarra) e Guilherme Oak (vocal).

CLARICE LISPECTOR – Sábado fará 40 anos da morte da escritora naturalizada brasileira, nascida na Ucrânia, autora, dentre outras obras, do romance A Paixão Segundo GH (1964) e a novela A Hora da Estrela (1977).

VAN GOGH – Uma boa pedida é ir conferir nos cinemas da capital a animação Com Amor, Van Gogh (2017), que apresenta uma técnica que parte dos quadros do pintor, seguindo seu estilo.


Texto publicado no jornal Portal de Notícias, versões online e impressa: http://www.portaldenoticias.com.br


 
João Adolfo Guerreiro
Enviado por João Adolfo Guerreiro em 10/12/2017
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Imagem de cabeçalho: inoc/flickr